Mensalão

Julgamento de ex-deputados do PT e de ex-ministro por lavagem de dinheiro termina em empate no STF

Com informações do portal  UOL


Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergiram e não chegaram a uma conclusão quanto à condenação de três réus acusados de lavagem de dinheiro, nesta quarta-feira (17), em sessão do julgamento do mensalão em Brasília. Cinco ministros absolveram e cinco condenaram os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL).
Na quinta da semana passada (11), a maioria da Corte já havia absolvido o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José Luiz Alves da acusação da lavagem de dinheiro.
José Luiz Alves era chefe de gabinete de Anderson Adauto, e Anita Leocádia é apontada como intermediária dos saques feitos a mando de Paulo Rocha. Os ministros concluíram que não havia provas de que ambos agiram com dolo (intenção) de lavar dinheiro.
Joaquim Barbosa, relator do processo, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte, votaram pela condenação de Paulo Rocha, João Magno e Adauto, enquanto Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli os absolveram.
Este é o segundo empate no julgamento do mensalão: o STF também se dividiu quanto à condenação do ex-deputado do PMDB-PR José Borba também por lavagem de dinheiro.
O advogado criminalista Alexandre Daiuto Leão Noal, que acompanhou o julgamento na redação do UOL, explicou que em caso de empate no julgamento, os ministros têm de decidir se irá prevalecer o voto do presidente da Corte, ministro Ayres Brito, como voto de minerva, ou se o empate beneficiará os réus, pelo princípio do "in dubio pro reo", segundo qual a dúvida deve ser interpretada a favor do acusado. O presidente da Corte disse que vai esperar até o final do julgamento, já que os ministros podem mudar seus votos até lá.